Face à publicação do decreto-lei que introduz alterações a um dos vários critérios que relevam para o cálculo da avaliação dos imóveis e à campanha que o PSD desencadeou, o PCP lembra, em nota do Gabinete de Imprensa, que «sempre denunciou e interveio para repor no Código do IMI critérios de justiça e de alívio da carga fiscal sobre as famílias dele decorrentes. Assim o tem feito ao longo dos anos, tendo a redução da taxa máxima do IMI em 10 por cento (de 0,5 para 0,45 por cento) sido aprovada no Orçamento do Estado para 2016 por iniciativa do PCP, a que esclarecedoramente o PSD se opôs.»

Na nota, divulgada anteontem, o PCP denuncia a «manobra política» que o PSD tem em curso «com vista a iludir as suas responsabilidades na elevada carga fiscal que impôs aos portugueses, também e designadamente, em sede de IMI».

«É da responsabilidade do governo PSD//CDS o processo de reavaliação que se traduziu em muitos casos em aumentos brutais assim como a eliminação da sua cláusula de salvaguarda», acusam os comunistas, sublinhando que, «independentemente de eventuais alterações que possam ocorrer, quer de majoração, quer de minoração decorrentes do diploma agora publicado», o PCP «continuará a intervir, na Assembleia da República e nas autarquias, para que o Código do IMI e a aplicação da generalidade das suas normas ganhe uma dimensão de justiça e de alívio do valor a pagar pelas famílias portuguesas.